Página Inicial Diário Oficial Próprio Diário Oficial Próprio Ações Covid-19 Atos Oficiais Contas Públicas Licitações Instrumentos de Gestão Fiscal Contratações Diretas Buscar por Data Início Data Fim Consultar Publicações (Edições do Diário Próprio) EXPORTAR ODT JSON Data PublicaçãoNº EdiçãoAnoDescriçãoEdição31/03/20262202DECRETO 067 de Nomeação do Comitê Municipal de Alfabetização.DECRETO 068 Ponto facultativo e Declara feriado Religioso.LEI 096 Institui o Programa Municipal Bolsa Estudantil da Educação de Jovens e Adultos – EJA.LEI N 097 Institui Gratificação de Incentivo da Educação de Jovens e Adultos EJA aos servidores públicos efetivos e contratados temporariamente.APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO 001/2026.APOSTILAMENTOS.AVISO E EDITAL - DISPENSAS NºS 011/2026 E 012/2026. VER ARQUIVO « 1(current) »